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Quais empregados estão isentos de marcar o cartão de ponto?

Quais empregados estão isentos de marcar o cartão de ponto?

O art. 62 da CLT com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.966 , de 27.12.1994, estabelece que não são abrangidos pelo capítulo da duração do trabalho:

a) os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na ficha ou folha do livro de Registro de Empregados (parte de “Observações”), bem como na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), parte de Anotações Gerais” e
b) os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto no artigo acima citado, os diretores e os chefes de departamento ou filial. Muito embora não haja conceituação expressa na legislação trabalhista em vigor, convergem os doutrinadores no sentido de que a principal característica do cargo de confiança é retratada pelo poder de autonomia nas decisões importantes a serem tomadas, poder este em que o empregado se substitui ao empregador, independentemente da esfera de sua atuação (administrativa ou técnica).
 
Como deve a empresa proceder quando o empregado, estando obrigado, deixa de efetuar a marcação do cartão de ponto?
 
Estando o empregado sujeito à marcação de ponto, este será um procedimento obrigatório para ele, o que leva a concluir que o não-cumprimento dessa obrigação é ato desidioso, sujeitando o empregado às penalidades impostas pelo empregador, como, por exemplo, advertência, suspensão e até mesmo justa causa, caso o ato faltoso seja praticado reiteradamente.

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